Taxa das blusinhas pode acabar de vez: Congresso analisa hoje decisão que afeta compras na Shopee, Shein e AliExpress
A taxa das blusinhas voltou ao centro das atenções nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026. O Congresso Nacional analisa hoje a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A votação da proposta estava prevista para segunda-feira, mas foi adiada para permitir os últimos ajustes no relatório da senadora Leila Barros. A comissão mista responsável pela análise deve votar o texto nesta terça-feira. Depois, a medida ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
O prazo é apertado: a MP precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro para continuar produzindo efeitos. Caso perca a validade sem ser convertida em lei, a cobrança anterior poderá voltar a valer.
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O que é a taxa das blusinhas?
A expressão “taxa das blusinhas” ficou popular para identificar o Imposto de Importação que passou a atingir compras internacionais de pequeno valor feitas por consumidores brasileiros.
A cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50 foi criada em 2024 e passou a gerar forte discussão entre consumidores, plataformas estrangeiras e o varejo brasileiro.
Em maio de 2026, porém, a MP 1.357/2026 alterou as regras e permitiu que o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 no Programa Remessa Conforme fosse reduzido a zero.
Desde então, o imposto federal deixou de ser cobrado nessa faixa.
Isso não significa, entretanto, que essas compras ficaram completamente sem impostos.
Quanto o consumidor paga atualmente em uma compra de até US$ 50?
Essa é uma das principais dúvidas.
Para pessoas físicas que compram em plataformas certificadas no Programa Remessa Conforme, a regra atual prevê:
- 0% de Imposto de Importação para compras de até US$ 50;
- cobrança de ICMS, imposto estadual;
- ICMS normalmente entre 17% e 20%, conforme o estado.
Ou seja, a chamada “taxa das blusinhas” foi zerada, mas isso não significa que o consumidor não pague nenhum imposto.
O ICMS continua sendo cobrado.
Por que o Congresso precisa votar a MP?
Medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser analisadas pelo Congresso para continuarem válidas de forma definitiva.
A MP 1.357/2026 foi publicada em maio e alterou as regras de tributação das remessas internacionais. O Congresso prorrogou sua vigência, e o calendário oficial aponta 8 de setembro de 2026 como prazo final para deliberação.
Por isso, esta semana é decisiva.
Se deputados e senadores aprovarem a proposta, a mudança poderá permanecer definitivamente na legislação.
Se a MP perder a validade sem aprovação, a situação tributária poderá voltar à regra anterior.
O que está sendo votado hoje?
A comissão mista responsável pela MP deve analisar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF).
A votação estava marcada para 31 de agosto, mas foi suspensa para que fossem realizados ajustes no texto. A nova reunião foi marcada para esta terça-feira.
O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que os ajustes buscam encontrar maior equilíbrio entre as compras internacionais e a economia brasileira.
Isso mostra que o debate não envolve apenas o preço pago pelo consumidor.
Também estão em discussão os efeitos da medida sobre empresas, indústria, comércio e concorrência.
A taxa de 20% pode voltar?
Sim, existe essa possibilidade caso a MP perca a validade sem uma solução legislativa que mantenha a redução.
Essa é justamente a razão pela qual a votação desta semana ganhou tanta importância.
A cobrança de 20% havia sido criada em 2024 e foi suspensa pela MP de 2026. O Senado informou que, se a medida não for aprovada dentro do prazo, ela perderá validade.
Portanto, o consumidor que atualmente encontra compras de até US$ 50 sem Imposto de Importação não deve interpretar isso como uma situação necessariamente definitiva até que o Congresso conclua a tramitação.
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Como ficaria uma compra de US$ 50?
Imagine uma compra cujo valor aduaneiro esteja dentro do limite de US$ 50 e que seja realizada por uma pessoa física em uma empresa certificada no Remessa Conforme.
Pelas regras atualmente em vigor, o consumidor não paga Imposto de Importação federal.
Porém, haverá ICMS.
A própria Receita Federal explica que o valor utilizado para verificar o limite considera produto + frete + seguro, quando esses valores não estiverem já incorporados ao preço do produto.
Isso é importante porque não basta olhar apenas o preço do produto.
E se a compra passar de US$ 50?
A situação muda.
Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3.000 dentro do Remessa Conforme, a regra atual prevê 60% de Imposto de Importação, com desconto equivalente a US$ 30, além do ICMS.
Por isso, ultrapassar o limite pode alterar significativamente o valor final da compra.
E se eu comprar em um site que não participa do Remessa Conforme?
Nesse caso, as condições são diferentes.
A Receita Federal informa que compras de pessoas físicas em sites que não participam do programa estão sujeitas à regra geral de 60% de Imposto de Importação, independentemente de o valor ser inferior a US$ 50, além do ICMS aplicável.
Por isso, verificar se a plataforma participa do Remessa Conforme pode fazer uma grande diferença.
A Receita Federal mantém uma lista das empresas certificadas no programa.
A Shopee, Shein e AliExpress serão afetadas?
O impacto depende da forma como cada plataforma realiza a operação e de sua participação no Remessa Conforme.
A questão central da MP não é simplesmente o nome da loja.
O ponto principal é saber qual regra tributária se aplica àquela compra, considerando o valor, o tipo de operação e a certificação da empresa.
Por isso, antes de finalizar um pedido internacional, o consumidor deve observar o resumo da compra e os impostos apresentados pela plataforma.
Por que o varejo brasileiro é contra o fim da taxa?
Representantes do comércio e da indústria argumentam que produtos estrangeiros de baixo valor podem chegar ao consumidor brasileiro com uma carga tributária diferente daquela enfrentada por empresas nacionais.
Isso pode aumentar a concorrência sobre fabricantes e varejistas brasileiros.
O debate envolve principalmente setores como:
- vestuário;
- calçados;
- eletrônicos;
- acessórios;
- pequenos produtos importados.
Para essas empresas, a questão central é a chamada isonomia tributária.
E por que muitos consumidores apoiam o fim da taxa?
Para o consumidor, a redução do Imposto de Importação pode significar preços menores em determinados produtos comprados de plataformas estrangeiras.
A discussão ganhou força porque muitos brasileiros utilizam o comércio eletrônico internacional justamente em busca de preços e variedade.
A aprovação definitiva da MP, portanto, pode representar uma vantagem para quem compra determinados produtos no exterior.
A mudança significa que todas as compras internacionais ficarão mais baratas?
Não.
O efeito depende do valor e da origem da compra.
Uma compra de até US$ 50 em uma plataforma certificada pelo Remessa Conforme possui uma regra diferente de uma compra acima desse limite.
Também existe a diferença entre o Imposto de Importação e o ICMS.
Por isso, dizer simplesmente que “as compras internacionais ficaram sem imposto” seria incorreto.
O que acontece se a MP for aprovada?
Se o Congresso aprovar a medida e ela for convertida em lei, a redução do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 poderá permanecer de forma definitiva dentro das condições estabelecidas.
Isso dará maior previsibilidade para consumidores e empresas.
Também poderá manter uma diferença importante em relação à regra que existia desde 2024.
O que acontece se a MP for rejeitada?
Se a medida for rejeitada ou perder validade sem que uma nova solução mantenha a redução, a cobrança anterior poderá voltar a ser aplicada.
Isso significa que compras internacionais de baixo valor poderão novamente ficar sujeitas ao Imposto de Importação de 20%, conforme as regras anteriores.
Por isso, o resultado da votação desta semana é acompanhado de perto pelo comércio eletrônico.
O Congresso já decidiu?
Ainda não.
Na manhã desta terça-feira, a comissão mista estava programada para analisar o relatório. O texto ainda precisa avançar no processo legislativo e ser aprovado pela Câmara e pelo Senado dentro do prazo.
Portanto, qualquer manchete dizendo que a taxa acabou definitivamente antes da conclusão da tramitação deve ser vista com cautela.
Por que a votação foi adiada?
A reunião de segunda-feira foi suspensa para permitir ajustes no relatório.
Segundo informações divulgadas pelo Congresso, o objetivo era avançar nas negociações e buscar maior equilíbrio entre as remessas internacionais e a economia nacional.
A relatora ainda negociava pontos do texto.
Isso explica por que a votação passou para esta terça-feira.
O que pode mudar no relatório?
Além da manutenção do imposto zero para compras de até US$ 50, parlamentares discutem mecanismos para acompanhar os efeitos econômicos da medida.
A relatora incluiu proposta de monitoramento dos impactos da isenção, justamente para avaliar seus efeitos sobre o mercado brasileiro.
Esse tipo de mecanismo pode permitir que o governo acompanhe a evolução das importações e os efeitos sobre empresas nacionais.
E se a taxa voltar?
Caso a cobrança de 20% volte, o impacto será percebido principalmente no preço final das compras internacionais de pequeno valor.
Por exemplo, um produto que hoje não paga Imposto de Importação federal poderia ficar mais caro caso a alíquota anterior seja restabelecida.
Mas o preço final também dependeria do ICMS, do câmbio, do frete e da política de preços da plataforma.
O que o consumidor deve observar antes de comprar?
Independentemente do resultado da votação, existem alguns cuidados importantes.
1. Confira o valor total da compra
Não olhe apenas o preço anunciado do produto.
2. Verifique o frete
O frete pode entrar no cálculo do valor aduaneiro.
3. Confira os impostos
A plataforma deve apresentar os valores cobrados no fechamento da compra quando a operação estiver dentro das regras do Remessa Conforme.
4. Veja se a empresa participa do programa
A Receita Federal mantém uma relação de empresas certificadas.
5. Compare com lojas brasileiras
Uma compra internacional aparentemente mais barata pode deixar de ser vantajosa depois dos impostos, frete e prazo de entrega.
Terceira chamada: veja mais opções antes de decidir
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Perguntas frequentes sobre a taxa das blusinhas
A taxa das blusinhas acabou?
O Imposto de Importação para compras de até US$ 50 no Remessa Conforme está atualmente em 0%, conforme as regras vigentes desde maio de 2026. Porém, a permanência definitiva dessa mudança depende da tramitação da MP 1.357/2026 no Congresso.
A taxa pode voltar?
Sim. Se a MP perder validade sem ser aprovada, a regra anterior poderá voltar a produzir efeitos. O prazo de tramitação indicado pelo Congresso é 8 de setembro de 2026.
Quanto é o imposto para compras de até US$ 50 atualmente?
No Remessa Conforme, o Imposto de Importação é de 0%, mas continua existindo ICMS, cuja alíquota pode variar entre 17% e 20%.
Compras acima de US$ 50 pagam imposto?
Sim. Dentro do Remessa Conforme, a regra atual prevê 60% de Imposto de Importação, com desconto equivalente a US$ 30 no imposto calculado, além do ICMS.
O limite de US$ 50 considera apenas o preço do produto?
Não. O valor aduaneiro considera produto, frete e seguro, conforme as regras da Receita Federal.
Quem compra em site fora do Remessa Conforme tem o mesmo benefício?
Não. Para compras de pessoa física em sites que não participam do programa, a Receita Federal informa aplicação de 60% de Imposto de Importação, independentemente do valor, além do ICMS.
Quando será decidido o futuro da taxa?
A MP precisa ser analisada pelo Congresso dentro do prazo de vigência, que se encerra em setembro. O calendário oficial aponta 8 de setembro como data-limite para deliberação.
A votação de hoje já acaba definitivamente com a taxa?
Não necessariamente. Mesmo que a comissão mista aprove o relatório, a MP ainda precisa avançar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Decisão desta semana pode mudar o preço das compras internacionais
O futuro da taxa das blusinhas entrou em uma fase decisiva.
Desde maio, o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 no Remessa Conforme está zerado. O consumidor, porém, continua pagando ICMS, e compras acima do limite seguem regras diferentes.
Agora, o Congresso precisa decidir se essa mudança continuará valendo.
A votação da MP 1.357/2026 foi adiada de segunda para esta terça-feira para permitir ajustes no relatório. A comissão mista analisa a proposta, que ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado antes do prazo final.
Para quem compra em plataformas internacionais, a decisão é importante porque pode determinar se a atual alíquota zero do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 será mantida ou se a cobrança anterior de 20% poderá retornar.
Por enquanto, a taxa federal está zerada dentro das condições do Remessa Conforme — mas o futuro dessa regra ainda depende do Congresso.
