Nova regra do Pix começa a valer hoje: prazo para contestar devoluções fraudulentas sobe para 80 dias
Uma nova regra do Pix entrou em vigor nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026, e aumenta de 30 para até 80 dias o prazo para contestar determinadas devoluções realizadas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED).
A mudança do Banco Central está chamando atenção porque altera uma das principais ferramentas de segurança do sistema de pagamentos instantâneos e busca dificultar golpes que exploram o próprio mecanismo de devolução do Pix. O assunto também aparece entre as tendências de busca desta terça-feira.
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O que mudou no Pix a partir de hoje?
A principal alteração está relacionada ao prazo para contestação de uma devolução por fraude.
Antes, o recebedor tinha um prazo menor para contestar determinadas devoluções realizadas pelo MED. A partir de 1º de setembro, esse prazo passa a ser de até 80 dias.
A mudança consta das atualizações do Regulamento do Pix determinadas pelo Banco Central e entrou em vigor hoje.
O objetivo é dar mais tempo para que quem recebeu legitimamente um pagamento possa apresentar documentos e demonstrar que a transação não foi fraudulenta.
O que é o MED do Pix?
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é uma ferramenta criada pelo Banco Central para facilitar a recuperação de dinheiro em situações de fraude, golpe ou crime envolvendo o Pix.
Quando uma pessoa cai em um golpe, deve entrar em contato com sua instituição financeira e solicitar a abertura do procedimento.
O banco analisa a situação e, quando o caso se enquadra nas regras do MED, pode ocorrer o bloqueio dos recursos disponíveis na conta que recebeu o dinheiro. A análise é realizada pelas instituições participantes.
O mecanismo não significa, entretanto, que qualquer Pix enviado poderá ser simplesmente cancelado.
É necessário haver uma situação enquadrada nas regras do sistema.
A vítima de golpe também ganhou 80 dias?
Aqui existe uma diferença importante.
O prazo de até 80 dias para a vítima solicitar o MED já era previsto pelo Banco Central.
A mudança que entrou em vigor hoje está relacionada especificamente ao prazo para contestar uma devolução por fraude, protegendo também quem recebeu o pagamento e sofreu uma devolução considerada indevida.
Portanto, não significa que a vítima passou de 30 para 80 dias para pedir o MED. Esse prazo já era de até 80 dias.
Por que o Banco Central mudou a regra?
Um dos motivos é combater um tipo de fraude que utiliza o próprio mecanismo de segurança do Pix.
Em determinados golpes, criminosos tentam fazer uma compra ou receber um serviço e posteriormente alegam falsamente que foram vítimas de fraude para tentar recuperar o dinheiro.
Isso pode gerar prejuízo para comerciantes, prestadores de serviços e outras pessoas que receberam o pagamento de maneira legítima.
Com mais tempo para contestar a devolução, o recebedor pode apresentar documentos que comprovem a operação.
Como funciona o golpe da falsa contestação?
Imagine uma situação simples.
Uma pessoa compra um produto de uma loja e paga R$ 1.000 via Pix.
A loja entrega o produto normalmente.
Depois, o comprador tenta alegar que foi vítima de um golpe e solicita uma devolução pelo mecanismo disponível.
Se o dinheiro for devolvido indevidamente, a loja pode acabar ficando sem o produto e sem os R$ 1.000.
A ampliação do prazo permite que o comerciante tenha mais tempo para reunir provas e contestar a devolução.
É justamente esse tipo de situação que a mudança pretende dificultar.
O que pode servir como prova?
Dependendo do caso, documentos e registros que ajudem a demonstrar a legitimidade da transação podem ser importantes.
Entre os exemplos estão:
- nota fiscal;
- comprovante de entrega;
- comprovante de prestação do serviço;
- conversas com o cliente;
- pedido realizado;
- registros de atendimento;
- informações da venda;
- documentos relacionados à operação.
A instituição financeira avaliará o caso de acordo com as regras do MED.
Por isso, guardar os registros das vendas e dos pagamentos é especialmente importante para comerciantes e prestadores de serviços.
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O dinheiro é devolvido automaticamente quando alguém contesta?
Não.
A existência de uma contestação não significa que o dinheiro será automaticamente devolvido para uma das partes.
O caso precisa passar pelos procedimentos previstos no MED.
O Banco Central informa que, quando uma vítima registra uma ocorrência, as instituições avaliam a situação e verificam se existem indícios de fraude. Em casos confirmados, a devolução depende da existência de recursos que possam ser recuperados.
Isso significa que o MED aumenta as possibilidades de recuperação, mas não garante que todo o dinheiro será recuperado.
Quanto tempo o banco tem para analisar um caso?
Segundo as informações do Banco Central, a análise de uma ocorrência de fraude pelo MED pode levar até sete dias.
Quando a fraude é confirmada, a devolução pode ocorrer em até 96 horas após o término da avaliação, desde que existam recursos disponíveis para devolução.
Por isso, agir rapidamente depois de perceber um golpe continua sendo fundamental.
O que fazer se você cair em um golpe pelo Pix?
A primeira atitude deve ser entrar em contato imediatamente com o banco.
O Banco Central orienta que a vítima relate o golpe à instituição financeira e solicite a devolução dos valores pelo MED.
Também é recomendável registrar um Boletim de Ocorrência.
Passo a passo
1. Entre em contato com o banco
Use o aplicativo, telefone ou canal oficial da instituição.
2. Informe que foi vítima de fraude
Explique o ocorrido e solicite a abertura do MED.
3. Guarde os comprovantes
Salve comprovante do Pix, conversas, anúncios, documentos e demais evidências.
4. Registre um Boletim de Ocorrência
O documento pode ajudar na documentação do caso.
5. Acompanhe a solicitação
Verifique as atualizações fornecidas pelo banco.
Quanto mais rapidamente o problema for comunicado, maiores podem ser as possibilidades de bloquear recursos ainda disponíveis.
E se alguém fizer um Pix legítimo e depois alegar que foi golpe?
É justamente nesse tipo de situação que a nova regra pode ser importante para o recebedor.
O comerciante ou prestador de serviço poderá ter mais tempo para apresentar evidências e contestar uma devolução que considere indevida.
Isso não significa que toda contestação será aceita.
A instituição financeira continuará analisando o caso dentro dos procedimentos estabelecidos pelo Banco Central.
A nova regra protege mais os comerciantes?
Esse é um dos principais efeitos esperados.
Pequenos comerciantes e prestadores de serviços podem ser especialmente vulneráveis porque uma única devolução indevida pode representar uma perda significativa.
Uma loja que vende um produto caro, por exemplo, pode ficar exposta caso entregue a mercadoria e posteriormente tenha o pagamento devolvido de maneira fraudulenta.
O novo prazo dá mais tempo para organizar a documentação da venda e contestar a operação.
O Pix ficou mais seguro?
A mudança aumenta uma camada de proteção, mas não elimina os golpes.
O Pix continua sendo um sistema de transferência instantânea.
Se o usuário enviar voluntariamente dinheiro para um criminoso, recuperar os recursos pode ser difícil, principalmente se o dinheiro já tiver sido transferido para outras contas.
Por isso, o cuidado antes de confirmar uma transferência continua sendo essencial.
O que é o golpe do falso Pix?
Outro problema comum é o chamado golpe do falso Pix.
O criminoso apresenta uma imagem ou comprovante falsificado como se tivesse realizado o pagamento.
O vendedor acredita que recebeu o dinheiro e entrega o produto.
Para evitar esse problema, não basta olhar um comprovante enviado pelo comprador.
O ideal é verificar diretamente no aplicativo ou sistema da instituição financeira se o dinheiro realmente entrou na conta.
E o golpe do Pix enviado por engano?
Existe também a situação em que uma pessoa afirma ter enviado um Pix por engano e pede que o dinheiro seja devolvido.
Nesse caso, é importante tomar cuidado.
Antes de devolver, o recebedor deve conferir se realmente recebeu a transferência e utilizar os procedimentos corretos para a devolução.
O Banco Central alerta para situações fraudulentas envolvendo o pedido de devolução e recomenda atenção para evitar transferências adicionais que possam beneficiar criminosos.
O que muda para quem vende pela internet?
A mudança é particularmente relevante para quem trabalha com:
- lojas virtuais;
- marketplaces;
- vendas pelas redes sociais;
- prestação de serviços;
- pequenos negócios;
- comércio informal;
- entregas;
- profissionais autônomos.
Essas pessoas devem manter registros organizados das transações.
Uma boa prática é guardar documentos que demonstrem:
- o que foi vendido;
- quanto foi pago;
- quando ocorreu a venda;
- para quem foi vendido;
- quando o produto foi entregue;
- como o atendimento foi realizado.
Isso pode facilitar a apresentação de evidências caso surja uma contestação.
O que muda para quem usa Pix no dia a dia?
Para o consumidor comum, a mudança não altera a maneira de fazer um Pix.
Você continua podendo realizar transferências normalmente.
A principal alteração está nos procedimentos relacionados ao MED e à contestação de devoluções.
Portanto, não é necessário fazer nenhuma configuração especial no aplicativo do banco.
O Pix pode ser cancelado depois de enviado?
Em uma transferência comum, não existe simplesmente um botão universal de "cancelar Pix".
Depois que a operação é concluída, a recuperação depende da situação.
Se houve fraude, golpe ou crime, a pessoa deve procurar imediatamente a instituição financeira e solicitar o procedimento adequado.
Se foi um Pix enviado por engano para uma pessoa conhecida ou para uma conta legítima, a devolução normalmente depende da colaboração do recebedor ou dos mecanismos aplicáveis ao caso.
E se eu digitar a chave Pix errada?
Esse é outro motivo para conferir os dados antes de confirmar.
O usuário deve verificar cuidadosamente:
- nome do destinatário;
- instituição;
- valor;
- chave;
- descrição da operação.
Depois da confirmação, a transferência é processada rapidamente.
Por isso, alguns segundos de conferência podem evitar um problema difícil de resolver.
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O que é o MED 2.0?
As mudanças fazem parte de uma evolução dos mecanismos de segurança do Pix.
O Banco Central vem aprimorando o sistema para permitir uma recuperação mais eficiente de recursos relacionados a fraudes.
Entre as alterações recentes está o desenvolvimento do fluxo de recuperação de valores, que busca melhorar o rastreamento de recursos quando o dinheiro passa por diferentes contas relacionadas à fraude.
Isso é importante porque criminosos podem tentar movimentar rapidamente o dinheiro recebido.
Quanto mais eficiente for a identificação do caminho dos recursos, maiores podem ser as possibilidades de recuperação.
O dinheiro pode passar por várias contas?
Sim.
Uma das dificuldades enfrentadas pelas instituições financeiras é justamente o uso de várias contas para movimentar valores obtidos por meio de golpes.
O aprimoramento do MED busca aumentar a capacidade de rastrear essas movimentações.
A atualização do regulamento inclui mecanismos relacionados ao fluxo de recuperação de valores e ao rastreamento das transações envolvidas.
O que fazer para se proteger de golpes no Pix?
Algumas medidas simples podem reduzir bastante o risco.
Confira o destinatário
Antes de confirmar, verifique o nome que aparece no aplicativo.
Desconfie de urgência
Golpistas frequentemente tentam impedir que a vítima pense antes de transferir.
Não confie apenas em comprovantes
Verifique o crédito diretamente na sua conta.
Evite clicar em links suspeitos
Principalmente aqueles enviados por desconhecidos.
Nunca forneça senhas
Banco nenhum precisa da sua senha para "cancelar" um Pix por telefone ou mensagem.
Em caso de golpe, aja rapidamente
Entre em contato com o banco imediatamente.
Perguntas frequentes
O que mudou no Pix em 1º de setembro de 2026?
O Banco Central ampliou de 30 para até 80 dias o prazo para contestação de determinadas transações de devolução relacionadas a fraude dentro do MED.
A vítima de golpe tem 80 dias para pedir o MED?
Sim. O Banco Central já estabelece prazo de até 80 dias a partir do Pix original para a vítima solicitar a devolução quando foi vítima de fraude, golpe ou crime.
A nova regra permite cancelar qualquer Pix?
Não. A mudança não transforma qualquer Pix em uma transferência cancelável.
O MED é destinado a situações específicas, principalmente relacionadas a fraude, golpe ou crime.
Quem vende pela internet foi beneficiado?
A mudança aumenta a proteção de quem recebe pagamentos porque amplia o prazo para contestar determinadas devoluções consideradas fraudulentas.
O banco garante que o dinheiro será recuperado?
Não. A recuperação depende da análise do caso e da existência de recursos que possam ser devolvidos.
O que fazer imediatamente depois de cair em um golpe?
Entre em contato com o banco, solicite a abertura do MED, guarde todas as provas e registre um Boletim de Ocorrência.
A mudança exige alguma ação do usuário?
Não. A alteração é uma atualização das regras e procedimentos do Pix. O usuário não precisa ativar nenhuma função para que a mudança passe a valer.
Nova regra aumenta proteção, mas atenção continua sendo essencial
A mudança que entrou em vigor nesta terça-feira representa mais uma etapa na evolução da segurança do Pix.
O principal destaque é o aumento do prazo de 30 para até 80 dias para contestar determinadas devoluções por fraude, dando ao recebedor mais tempo para apresentar documentos e demonstrar que uma operação foi legítima.
Ao mesmo tempo, quem sofre um golpe não deve esperar.
O Banco Central orienta que a vítima procure imediatamente sua instituição financeira e solicite o MED. Quanto mais rápido o problema for comunicado, maiores podem ser as chances de bloquear e recuperar recursos que ainda estejam disponíveis.
A nova regra, portanto, não significa que os golpes desaparecerão nem que qualquer Pix poderá ser cancelado. Ela representa uma tentativa de equilibrar a proteção da vítima com a defesa de quem recebeu legitimamente um pagamento e pode ser alvo de uma contestação fraudulenta.
Para quem usa Pix diariamente, a principal recomendação continua simples: confira os dados antes de pagar, desconfie de pedidos urgentes e, se algo der errado, procure o banco imediatamente.
